Novo decreto fecha bares aos finais de semana e aperta o cerco contra ‘paredões’ de som

Descumprimento de decreto para o setor de bares registrado nesta sexta-feira (21) resultou em uma edição extra de uma nova Lei Executiva que faz ‘cair por terra’ tudo aquilo que a categoria de empresários havia conquistado há uma semana: a abertura nos finais de semana.

Na noite desta sexta-feira, 21, um grande número de pessoas esteve na Praça de Duque Caxias, onde é considerado o cartão postal da cidade de Euclides da Cunha. Além dos restaurantes que já funcionavam, bares também estavam abertos, conforme decreto municipal. Mas o efeito foi a aglomeração. Em outros pontos da cidade e no interior, mais descumprimento do decreto municipal foi registrado.

Na manhã deste sábado (22), o prefeito Luciano Pinheiro (PDT) reagiu e emitiu um novo decreto específico para o setor de bares e aperto o certo contra ‘paredões’ de som (som automotivo).

De acordo com o texto, os bares e similares só poderão funcionar até às 18h de segunda-feira a sexta-feira, por tempo indeterminado. O Decreto nº 308 foi publicado neste sábado, e já está em vigor. O novo decreto proíbe a venda de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento comercial no período de 18h da sexta-feira até às 5h da segunda-feira, por tempo indeterminado.

Além disso, ‘fica proibido por tempo indeterminado a realização de qualquer ação que implique em emissão sonora acima de 80 (oitenta) decibéis, através de qualquer equipamento de som fixo ou veicular, inclusive na modalidade “paredão”, seja em logradouros públicos ou privados.

O descumprimento das novas medidas pode resultar em multa, interdição do estabelecimento do comercial e até cassação do Alvará por tempo indeterminado.

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