MP barra processo licitatório de recuperação de estradas de Euclides da Cunha

Recurso acatado pelo Ministério Público da Bahia contra Luciano Pinheiro (PDT), prefeito de Euclides da Cunha, suspendeu prosseguimento do processo licitatório de manutenção de estradas vicinais do município de Euclides da Cunha   .

A medida tem caráter cautelar para o Ministério Público apurar as denúncias de supostas irregularidades do “Pregão Presencial para Sistema de Registro de Preços (SPR) nº 026/2020 (Processo Administrativo nº 119/2020), estimado em R$ 3.568.009,15” destinado à eventual contratação de empresa especializada para possível locação de maquinário pesado, caminhões e caminhonetes para recuperação e manutenção de estradas vicinais”.

O parecer do MP foi despachado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) diante da necessidade de apurar de ao menos três eventuais irregularidades de ordem regimental para cumprimento de trâmites legais, incluindo uma recomendação do MP sobre a realização de processos licitatórios no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 25. O prefeito Luciano Pinheiro tem 20 dias para apresentar sua defesa.

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