Justiça proíbe Município de Euclides da Cunha e prefeito realizarem eventos de inauguração

Em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia, a Bela. Dione Cerqueira Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Euclides da Cunha e Juíza Eleitoral da 102ª Zona vetou o Município de Euclides da Cunha e prefeito da possibilidade de realizarem eventos de inauguração de obra ou promover ato público que resulte na aglomeração de pessoas.

A decisão judicial determina que o Município de Euclides da Cunha e Luciano Pinheiro “deixem de promover, fomentar, organizar, incitar (…) de qualquer evento, independentemente da sua natureza – inclusive solenidades de inauguração de obras ou equipamentos públicos –, pouco importando se em local aberto ou fechado, em toda e qualquer situação que envolva uma probabilidade concreta de aglomeração de indivíduos, independente da quantidade de pessoas envolvidas, tudo em cumprimento ao Decreto Municipal de n. 1.965/2020 – ou de outro que lhe venha suceder nos mesmos termos ou até quando durar os efeitos da pandemia e vigoraram as normas federais e estaduais sobre o tema ou ulterior decisão”.

O efeito da decisão vale entre o dia 11 e 15 de agosto, estimando que “o descumprimento da presente decisão por parte dos requeridos importará em multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por cada evento ou ato que importar em violação do preceito decisório, limitada a 200 dias-multa”.

Em uma transmissão na internet o prefeito atribuiu a manifestação do Ministério Público a uma provocação da oposição na tentativa de barrar as inaugurações já previstas. Ele disse que vai cumprir a determinação judicial e que vai fazer as inaugurações de forma virtual, na Internet.

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